Como funciona o atestado médico para trabalho: online e presencial

Como funciona o atestado médico para trabalho: online e presencial

Por Dr. Tiago Farias Batista, CRM-CE 24953 · 23/09/2026

Revisado por Dr. Tiago Farias Batista, CRM-CE 24953

O atestado médico para trabalho é um documento emitido por médico com CRM ativo que justifica a ausência do funcionário por motivo de saúde. Ele pode ser obtido presencialmente em consultório ou por teleconsulta, e tem a mesma validade jurídica nas duas modalidades, desde que, no caso do atestado online, o documento seja assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil. A Clicou Consulta emite atestados com assinatura digital ICP-Brasil após avaliação clínica do médico, a partir de R$ 39,90 por consulta avulsa, 24 horas por dia, sem mensalidade e sem agendamento prévio.


O que é atestado médico para trabalho

O atestado médico para trabalho é o documento que comprova ao empregador que o funcionário esteve impossibilitado de trabalhar por motivo de saúde. Ele deve conter o período de afastamento indicado pelo médico, a identificação do profissional com CRM, a identificação do paciente e a data de emissão.

O atestado médico não é uma declaração do paciente, é um ato médico. Somente um médico com CRM ativo pode emiti-lo, após avaliação clínica do paciente. Nenhuma plataforma, farmácia ou site pode emitir um atestado válido sem esse processo.


Atestado médico online tem validade para a empresa?

Sim. O atestado médico emitido por teleconsulta tem a mesma validade jurídica do atestado presencial, desde que:

  • O médico tenha CRM ativo e verificável no portal do CFM
  • O documento seja assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil
  • O atendimento seja registrado em prontuário eletrônico

A Lei nº 14.510/2022 regulamenta a telemedicina no Brasil de forma permanente. A Resolução CFM nº 2.314/2022 estabelece as condições para emissão de documentos médicos por teleconsulta. A Lei nº 14.063/2020 garante validade jurídica plena à assinatura digital ICP-Brasil em todo o território nacional.

A empresa é obrigada a aceitar o atestado digital. A recusa apenas por ser digital não tem amparo legal.


Como o RH valida o atestado digital

A validação é feita no site do governo validar.iti.gov.br. O RH faz o upload do arquivo PDF e o sistema confirma em segundos:

  • A autenticidade da assinatura digital do médico
  • O CRM ativo do profissional
  • A integridade do documento, qualquer alteração no arquivo invalida a assinatura

Esse processo é mais seguro do que o atestado em papel, que não tem mecanismo equivalente de verificação e pode ser falsificado com mais facilidade.


O que deve constar no atestado para ser aceito pela empresa

Para que o atestado médico para trabalho seja juridicamente válido e aceito pelo RH, ele precisa conter:

  • Nome completo e CPF do paciente
  • Nome e CRM do médico
  • Período de afastamento indicado (data de início e fim)
  • Data de emissão
  • Indicação de que o atendimento foi realizado por telemedicina (quando for o caso)
  • Assinatura digital com certificado ICP-Brasil (para atestados emitidos online)

O médico pode negar o atestado?

Sim. A emissão do atestado é um ato médico e depende exclusivamente da avaliação clínica do profissional. Se o médico avaliar que não há indicação de afastamento, não emitirá o documento.

Isso vale tanto para o atendimento presencial quanto para a teleconsulta. Nenhuma plataforma idônea garante a emissão de atestado antes da consulta, isso caracterizaria venda de documento médico, prática ilegal prevista no Código Penal.

A recusa do médico em emitir o atestado não é falha do serviço, é exercício da autonomia médica e garantia de que o documento tem valor real.


Diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento

São documentos diferentes com finalidades distintas:

Atestado médico Comprova que o paciente esteve impossibilitado de trabalhar por motivo de saúde. Indica o período de afastamento. É emitido exclusivamente por médico após avaliação clínica.

Declaração de comparecimento Comprova apenas que o paciente esteve presente em uma consulta médica em determinado horário. Não indica afastamento nem impossibilidade de trabalho. Pode ser emitida pela plataforma ou pelo consultório.

A Clicou Consulta emite atestado médico quando o médico avaliar que há indicação clínica de afastamento. A declaração de comparecimento pode ser solicitada pelo paciente após a consulta.


Como conseguir atestado médico para trabalho pela Clicou Consulta

1. Baixe o app Disponível gratuitamente na Google Play (Android) e na App Store (iOS). Busque por "Clicou Consulta".

2. Faça o cadastro Informe nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail. O cadastro leva menos de 1 minuto.

3. Escolha a modalidade Selecione consulta por chat ou videochamada. O valor é a partir de R$ 39,90 para ambas as modalidades.

4. Realize o pagamento Pagamento seguro por cartão de crédito, débito ou Pix. Sem cobrança recorrente.

5. Fale com o médico Em cerca de 2 minutos, você é conectado a um médico clínico geral com CRM ativo. Descreva seus sintomas com clareza e honestidade. O médico faz a anamnese e avalia o quadro clínico.

6. Receba o atestado Se houver indicação clínica de afastamento, o atestado é emitido durante a consulta com assinatura digital ICP-Brasil e enviado pelo app. Pode ser encaminhado digitalmente para o RH da empresa.


Perguntas frequentes

Atestado médico online é aceito pela empresa?

Sim. O atestado emitido por teleconsulta tem validade jurídica plena quando assinado com certificado ICP-Brasil por médico com CRM ativo. A recusa pela empresa apenas por ser digital não tem amparo legal.

Médico online pode emitir atestado para trabalho?

Sim, quando houver indicação clínica de afastamento. A decisão é exclusiva do médico, com base na avaliação durante a consulta.

Quanto tempo o atestado médico justifica a falta no trabalho?

O período de afastamento é definido pelo médico com base na avaliação clínica. Não há prazo mínimo ou máximo fixo, depende do quadro de saúde do paciente.

Como o RH valida o atestado digital?

Pelo site validar.iti.gov.br, fazendo upload do PDF. O sistema confirma a autenticidade da assinatura digital e o CRM ativo do médico em tempo real.

O atestado é garantido na consulta?

Não. A emissão depende exclusivamente da avaliação clínica do médico. Nenhuma plataforma idônea garante o documento antes do atendimento.

Quanto custa conseguir atestado médico online para trabalho?

Na Clicou Consulta, a partir de R$ 39,90 por consulta avulsa. O atestado está incluso no valor quando indicado pelo médico, sem taxas adicionais.

O app funciona de madrugada e fim de semana?

Sim. A Clicou Consulta oferece atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. O médico atende em cerca de 2 minutos após o pagamento.

Qual a diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento?

O atestado comprova impossibilidade de trabalhar por motivo de saúde e indica período de afastamento. A declaração de comparecimento comprova apenas a presença em consulta, sem indicar afastamento.

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Conteúdo informativo do Clicou Consulta. Não substitui avaliação médica individual.